LEI SECA – Através de Portaria Juiza mantém a restrição a bebidas alcoólicas durante as eleições em Macarani.

A chamada Lei Seca que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares e restaurantes durante as eleições já não é mais válida em vários estados, inclusive na Bahia. Mas, cada Juiz Eleitoral tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não a restrição na sua Comarca.

E em Macarani a Dra. Giselle Cunha Guimarães, mais uma vez decidiu por prevenção, logo, a tradicional Lei Seca está mantida e já foi expedida portaria nesse sentido. A validade da restrição será de 24 horas, começando das 22h00 (dez da noite) de sábado e indo até as 22h00 de domingo dia da votação.

Confira como será a Lei Seca em todo o Brasil: Ao contrário da regra que já vigorou no passado, hoje não existe uma norma nacional sobre o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em público no dia eleição. Não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse assunto, e a definição fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral nos Estados.

Neste ano, a venda e o consumo de bebida alcoólica, serão proibidos em 11 Estados e liberados em 9. Em outros dois, a liberação depende da zona eleitoral. Confira os horários de proibição e as regras de cada Unidade da Federação:

Proibidos

Acre: Os horários de proibição variam de acordo com a zona eleitoral; confira abaixo:

Alagoas: Proibição válida das 4h às 18h do dia 2.

Amapá: Proibição válida para o período das 22h do dia 1º às 18h do dia 2 de outubro.

Amazonas: A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estará proibido a partir da 0h até às 18h do dia 2 de outubro.

Ceará: Proibição valerá entre 0h e 18h do dia 2 de outubro.

Maranhão: Proibida a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em locais públicos das 0h às 22h de domingo.

Mato Grosso do Sul: A proibição vale para o período das 3h às 16h do domingo.

Pará: Proibido entre 0h e 18h do domingo.

Paraná: Haverá proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre 8h e 18h de domingo.

Rio Grande do Norte: A ‘Lei Seca’ começa a valer às 7h e vai até as 18h do domingo.

Roraima: A medida vale das 23 horas do dia 1º de outubro, véspera da eleição, até as 19h do dia 2 de outubro.

Sem restrição

Bahia: Liberado, mas cada Comarca pode definir as regras.

Distrito Federal: Liberado

Espírito Santo: Liberado

Goiás: Liberado

Minas Gerais: Liberado

Rio de Janeiro: Liberado

Rio Grande do Sul: Liberado

Santa Catarina: Liberado

São Paulo: Liberado: Depende da zona eleitoral

Paraíba: Cada zona eleitoral decide

Tocantins: Cada zona eleitoral decide