17 DE AGOSTO – Dia do Patrimônio Histórico Nacional.

17 de agosto é o 229.º(ducentésimo vigésimo nono) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 136 dias para acabar o ano de 2022. 

Dia do Patrimônio Histórico.

Na quarta-feira (17) é celebrado o Dia do Patrimônio Histórico. Para garantir a preservação dos bens históricos, o  Senado aprovou o PLS 128/2016, do então senador Antonio  Anastasia e relatado por Lasier Martins (Podemos-RS), que aumenta a pena para quem pichar ou degradar monumentos tombados para de um a três anos de prisão, além de multa. Senadores também aprovaram o PL 2.000/2021 para garantir proteção especial do poder público ao Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, na condição de patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. As duas propostas agora tramitam na Câmara dos Deputados.

Preservação dos bens culturais – A Lei nº 378, de 1937, no governo Getúlio Vargas, criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que tem como principal meta proteger e preservar os bens culturais do país, marcando a assim o 17 de agosto como o Dia do Patrimônio Histórico. A data foi escolhida em razão do nascimento do historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade.

Desde 1998, ano do centenário de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o dia 17 de agosto é dedicado ao Dia do Patrimônio. Nascido em Belo Horizonte, o advogado, jornalista, escritor e primeiro presidente do Iphan, criou a Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, uma das principais publicações do país sobre preservação do patrimônio cultural brasileiro. Entre 1934 e 1945, período em que Gustavo Capanema era ministro da Educação, Rodrigo Melo Franco de Andrade integrou o grupo formado por intelectuais e artistas herdeiros dos ideais da Semana de 1922, quando se tornou o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil.
O espírito incansável do historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade, como defensor do Patrimônio Cultural Brasileiro, provocou a criação do Dia Nacional do Patrimônio Histórico, comemorado desde 1998, quando o primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) completaria 100 anos.