CIP ELIMINADA – Em Maiquinique Prefeito Jesulino Porto suspende a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública.

Uma reclamação dos consumidores de todo o Brasil e uma taxa que incomoda a todos, principalmente quando a gestão não cuida como deveria da iluminação pública da cidade, a Contribuição Pela Iluminação (CIP) que já foi chamada de TIP – Taxa de Iluminação Pública e foi institucionalizada em 2002 é uma chata dor de cabeça. Como ela é aprovada por Lei Municipal, precisa do crivo das Câmaras de Vereadores.

Em Maiquinique, o Prefeito Jesulino Porto decidiu suspender a cobrança da Cip por seis meses, enquanto tramita na Câmara um projeto de ajuste da Lei Municipal que prevê uma reclassificação dos valores atuais da contribuição que não irão onerar tanto o consumidor.

O Prefeito Jesulino Porto sancionou na última sexta-feira, dia 1 de Abril, a Lei que revoga os valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Com isso a população de Maiquinique não vai pagar por 6 meses a taxa. Lembrando que um novo Projeto de Lei foi enviado à Câmara de vereadores com os valores totalmente reduzidos e isentando os moradores da zona rural e famílias de baixa renda do pagamento da taxa.

A aprovação da Câmara de vereadores para esse novo projeto é de muitíssima importância para garantir a cobrança mínima após o período dos 6 meses. Sem a aprovação da Câmara o Prefeito mesmo que quisesse não poderia revogar a Lei que criou a CIP e nem abrir mão da contribuição já que as Prefeituras não podem abrir mão de receitas.

Matéria enviada por Gilberto Reis.