25 de março é o 84.º (octogésimo quarto) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 281 dias para acabar o ano de 2022.
Dia da Constituição
O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.
Origem do Dia da Constituição
O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil.
A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.
É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988. A “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney.
Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira
Dia de São Dimas
O Dia de São Dimas é comemorado anualmente em 25 de Março. Dimas foi um dos bandidos que foi crucificado com Jesus Cristo e ficou conhecido por ter reconhecido o Messias antes da morte e pediu perdão pelos seus pecados. Jesus, ao ouvir a confissão de Dimas, teria respondido: “Hoje estarás no Paraíso comigo” (Lc. 23:43).
São Dimas é o padroeiro dos prisioneiros que estão no corredor da morte, dos condenados e dos pobres agonizantes. Na realidade, no Evangelho de Lucas, na Bíblia Sagrada, Dimas é mencionado apenas como o “bom ladrão”, que conta a história do “bom ladrão e mau ladrão”.
O dia 25 de Março é considerado o Dia de São Dimas por ser esta, supostamente, a data do crucifixo de Jesus Cristo e dos ladrões. Esta data é comemorada pela comunidade cristã, nomeadamente pelos membros da doutrina católica.
Dia Nacional do Oficial de Justiça
O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Porém, em alguns Estados, a data é celebrada em dias diferentes, conforme cada lei regional. Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram no dia 05 de setembro, por exemplo.
Motivo da escolha das Datas:
O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi decretado em razão da Promulgação da Constituição de 25/03/1824, 1ª Constituição do Brasil que previu a existência do Oficial de Justiça.
Art. 156 da Constituição de 25 de março de 1824: “Art. 156. Todos os Juízes de Direito, e os Oficias de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.”
É o Oficial de Justiça quem concretiza os atos do Judiciário, em todas as situações, desde a citação e a intimação, até a execução das medidas judiciais, que incluem avaliação e verificação de leilões de praça, arresto e penhora de bens, ou arriscando a própria vida em casos mais complexos, seja no cumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha, em ações de reintegrações, condução coercitiva, cumprimento de mandatos de prisão, busca e apreensão.
Na sua missão, o Oficial de Justiça é o elo entre o Judiciário e a sociedade.
