A CONTA DO CRIME E O PREÇO DA IRRESPONSABILIDADE – Caixa exige que Prefeitura pague quase dois milhões de reais em dívidas dos consignados.

Está no Código Penal, apropriação indébita do que não te pertence é roubo, não há o que discutir. Logo o que aconteceu na Prefeitura de Macarani ao longo dos últimos quatro anos entre 2017 e 2020, não foi mais do que isto, roubo para uns, furto qualificado para outros e falando mais bonitinho, peculato “apropriação indébita” daquilo que não te pertence.

E quando a gente fala em apropriação indébita na Prefeitura, estamos falando do que a Prefeitura de Macarani descontou ao longo dos quatro anos da gestão passada na folha de pagamento dos servidores públicos que haviam feito empréstimo junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e todo mês recebiam os salários descontadas as parcelas, e depois descobriam que o dinheiro descontado não havia sido repassado ao BB ou a CEF, e o pior é que estavam com os nomes negativados.

Como se trata de crime de colarinho branco, tem outra frase que pode definir  a ação nefasta do ex-gestor e quem mais precisa ser responsabilizado e a frase é,  “crime de peculato”, o que no fim como diziam nossos avós: “dá tudo no mesmo Mané Luís).

Art. 312. “Apropriar-se o funcionário (gestor) público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”

Pena – “reclusão (prisão), de dois a doze anos, e multa.”

E na sessão desta segunda-feira 08/06, a Vereadora Pauline Porto (PSD) lançou uma bomba que deixou todos atordoados ao anunciar que a Caixa Econômica Federal ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Macarani cobrando R$ 1.900000,00 (um milhão e novecentos mil reais), relativos a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento dos servidores públicos.

A notícia realmente é para deixar qualquer um atordoado, principalmente a Prefeita Selma Souto, que mal consegue respirar depois de ter pagado antecipado aos servidores os cinco primeiros meses da administração, ter pagado quase dois milhões e meio do salário de dezembro deixado em atraso pelo ex-gestor, pagado terço de férias, estar lidando com débitos atrasados de parcelamentos de energia e INSS vem esse baque inesperado.

O crime seja apropriação indébita, furto, roubo ou peculato, foi cometido pela gestão anterior, mas quem está sendo cobrada judicialmente é a Prefeitura, quem está no prejuízo são os servidores e o abacaxi fica então nas mãos da Prefeita. Mas e os culpados? Os que se apropriaram indevidamente daquela dinheirama toda que não lhes pertencia, o que acontecerá com eles? Com a palavra a Justiça.

Assistam ao vídeo com o pronunciamento da Vereadora Pauline Porto (PSD) ontem na Câmara de Vereadores.