REFIS 2021 – Prefeitura envia a Câmara Projeto de Refinanciamento da divida pública. Objetivo é o IPTU.

Nesta segunda-feira 24/05, a Prefeita de Macarani Selma Souto (PSD), enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 001/2021 que prevê o refinanciamento da dívida pública municipal. Como acontecem todos os anos (em 2020 não houve), a recuperação fiscal REFIS,  visa principalmente dar aos contribuintes inadimplentes todas as condições necessárias para que possam regularizar a situação junto ao setor de tributos do município.

O projeto da REFIS traz em seu bojo um pacote de descontos especiais para quem tem impostos atrasados e quer redução de juros e multas. Esses descontos vão aumentando de acordo o prazo de negociação solicitado pelo contribuinte que pode optar pelo parcelamento oferecido na tabela escalonada pelo setor de arrecadação municipal.

Nesta segunda-feira, o Presidente da Câmara Marlon Sousa (MDB), fez a leitura do ofício enviado pela Prefeita Selma Souto e a apresentação do Projeto de Lei 001/2021, que trata dos benefícios da Recuperação Fiscal. Logo em seguida, ele encaminhou o projeto para as comissões a fim de que as mesmas emitam o parecer o mais rapidamente possível já que quanto mais cedo for feita discussão e aprovação, melhor para o contribuinte a para o próprio município.

No vídeo do RGBAHIA, assistam ao resumo da leitura do Projeto feita pelo próprio Presidente Marlon Sousa.