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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal prepare relatórios para “assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa” a partir do conteúdo de um celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Na prática, requer um detalhamento sobre citações aos atuais ministros da Corte. A ser cumprida essa determinação, todos os 10 juízes do STF terão de ter um relatório descrevendo as menções aos seus nomes, uma vez que são citados no telefone aprendido pela operação Compliance Zero. Muitas menções são fortuitas. Não parecem representar indícios de crimes. Em alguns casos, os ministros citados já se manifestaram e houve uma explicação, indicando não haver irregularidades. Só que com a decisão de Fachin, a PF terá de fazer algo diferente do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, no parágrafo único do artigo 33:
“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.” Pelo que determinou Fachin em seu ofício à PF (íntegra – PDF – 68 kB), entretanto, “todos os fatos, sem exceção”, precisam ser esclarecidos. O magistrado usa também o conceito vago “fato relevante”, mas que não está escrito na Loman, que fixa esse tipo de análise policial para “indício da prática de crime”.
No celular de Vorcaro, as menções aos ministros do STF são de várias naturezas. Por exemplo, o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, é citado numa conversa em que o fundador do Banco Master e um interlocutor celebram uma vitória num julgamento do caso Alcídia, que se referia ao pagamento de precatórios. Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram favoráveis aos interesses do Master. Toffoli disse que só acompanhou o presidente da Corte. Gilmar Mendes e André Mendonça foram contrários a esse entendimento. O resultado dessa votação não quer dizer nada, mas são citações que, pelo critério de Fachin, vão resultar em relatórios individuais da PF para cada um dos citados.
