QUAL A SURPRESA? TCM Rejeita contas do ano de 2018 de Miller Ferraz e aplica multas que chegam a 62 mil reais.

O site Bahia.ba https://bahia.ba/municipios/prefeito-tem-contas-rejeitadas-e-tera-de-pagar-r-62-mil/ em sua página dedicada aos municípios, trouxe nesta quinta-feira a informação de que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, opinou pela rejeição das contas do Prefeito de Macarani Miller Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2018. A matéria completa traz o seguinte texto:

“O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (5), as contas da prefeitura de Macarani, sob responsabilidade do prefeito Miller Silva Ferraz (PMDB). A folha financeira é referente ao ano de 2018. Relator do parecer, conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$8 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi determinada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal – o que motivou o parecer pela rejeição.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso da prefeitura de Macarani, foram investidos 67,47%. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna divergiu quanto a multa, opinando pela aplicação de 12% dos subsídios anuais do prefeito. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 25,71% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 18,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 72,43% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.”

Alguém que acompanha o dia a dia da desastrada administração do Doutor, tinha alguma dúvida de que algo assim iria acontecer? Surpresa seria se as contas tivessem sido aprovadas com tantas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, com tantas obras inacabadas e nenhuma concluída, mesmo as inauguradas como a Praça Paulo Lacerda, não é de se admirar que o Prefeito tenha as contas rejeitadas.

E podem ter certeza: esta é só a ponta do iceberg (bloco de gelo), porque 2019 e 2020 provavelmente seguirão o mesmo caminho. E só para lembrar: no contexto político que é a votação da Câmara de Vereadores, as contas do atual Prefeito serão votadas pela próxima Câmara onde dificilmente o Prefeito Miller Ferraz, terá a simpatia e a maioria dos futuros Vereadores. “Um dia a casa cai, e o pau que dá em Chico dá em Francisco.” Já dizia a minha avó.