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O Supremo Tribunal Federal determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito 4781, conhecido como o Inquérito das Fake News. A medida foi assinada pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, após acolher formalmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após um período de tramitação superior a sete anos. O inquérito estava há sete anos sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
Aberta originalmente em 2019, a apuração se consolidou ao longo desse período como um instrumento central de proteção institucional do tribunal diante de ameaças e ataques direcionados aos magistrados. A PGR se manifestou pelo fim do inquérito, que estava há sete anos sob condução do ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Fachin destacou que a validade da instauração do procedimento, previamente chancelada pelo Plenário do STF no julgamento da ADPF 572, não concede autorização para a perpetuação indefinida da investigação. O magistrado pontuou que o inquérito não pode ser transformado em um canal permanente voltado à apuração de fatos futuros. A determinação fundamentou-se no respeito às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável duração do processo, estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal, reconhecendo que a ferramenta cumpriu sua finalidade instrumental dentro do limite temporal cabível.
