O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto preocupa o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos. A proposta, que agora vai à promulgação do Congresso Nacional, determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.
Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.
A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União. O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral. Um dos pontos importantes do texto é a paridade. A PEC determina que o aposentado receba os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que estão na ativa. O governo vê com preocupação a votação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais.
