O Itamaraty, por meio de documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, admitiu o temor de que os Estados Unidos utilizem força militar em território brasileiro caso confirmem a classificação do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A informação veio à tona em resposta a um pedido de informação da Câmara dos Deputados e expõe, pela primeira vez em termos oficiais, a dimensão do risco que a medida unilateral norte-americana representa para o Brasil, com implicações que vão do campo militar ao econômico e migratório.
Em documento oficial, o chanceler Mauro Vieira foi direto: a classificação unilateral do CV e do PCC como organizações terroristas pelos Estados Unidos “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”. E foi além: “Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.” A declaração consta de resposta formal do Itamaraty a um pedido de informação encaminhado pela Câmara dos Deputados. O fato de o próprio chanceler assinar o documento e nomear explicitamente o risco de intervenção militar confere ao alerta um peso institucional que vai além do protocolo diplomático habitual.
A ameaça militar é a mais grave, mas não é a única. No mesmo documento, Vieira listou um conjunto de consequências que a designação pode desencadear, descrevendo “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”. O ponto central é a amplitude da legislação antiterrorismo norte-americana: ela permite que autoridades dos EUA apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo aquelas sem vínculos diretos com os grupos designados ou cuja ligação seja indireta ou meramente involuntária.
