O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias. O placar parcial ficou em oito votos a dois contra a prorrogação. A análise ocorre no julgamento do referendo da medida cautelar concedida por Mendonça no último dia 23. Na ocasião, o relator havia determinado que a Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogasse o funcionamento da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga fraudes contra beneficiários do INSS.
A decisão do STF foi recebida com aplausos de parlamentares ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com críticas de deputados e senadores de oposição. O Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou que o grupo de parlamentares que apura fraudes no repasse de benefícios do INSS vai se reunir nesta sexta-feira (27/3) para iniciar a leitura, apreciação e votação do relatório do colegiado. A convocação da reunião para apresentação do relatório da CPMI nesta sexta-feira ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, nesta quinta-feira (26/3), contra liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação das investigações. O placar da derrubada da liminar foi de oito votos a dois. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou Mendonça.
“Convoco reunião para amanhã (sexta-feira), às 9h para apresentação, apreciação e votação do relatório. Espero que a gente consiga ler todo relatorio e votar, amanhã mesmo, para tomar uma decisão em relação a esse assunto”, disse Carlos Viana, em pronunciamento realizado após a decisão do Supremo em derrubar a prorrogação da CPMI. Com a decisão, o grupo parlamentar terá de finalizar as atividades até sábado (28/3).
