MORAES LIBERA – Ex-Presidente Bolsonaro vola a prisão em casa após decisão de Moraes.

O ministro autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.

Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:

• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;

• Revista dos visitantes: Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes;

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;

• Área externa: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;

• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;

• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;

• Proibição de outras visitas: As demais visitas estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial;

• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;

• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer