O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (11) que a PF (Polícia Federal) investigue possíveis crimes relacionados ao envio de emendas parlamentares para ao menos 34 ONGs e entidades do terceiro setor. Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) analisou organizações que receberam recursos federais exclusivamente por meio de emendas parlamentares. Ao todo foram cerca de R$ 2,3 bilhões recebidos.
O relatório enviado ao Supremo, porém, identificou um padrão de fragilidade na execução desses recursos, marcado por baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos e sem detalhamento suficiente, dificuldades de fiscalização pelos órgãos repassadores e contratações sem especificações adequadas de itens e custos. De acordo com o ministro, os achados do relatório mostram um “cenário crítico”, marcado por falhas estruturais e controle deficiente. Dino ressalta que a má aplicação dos recursos resultou em uma perda de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos. Na decisão, o ministro aborda um segundo relatório feito pela CGU, que analisa especificamente as emendas de bancada e de comissão previstas no Orçamento de 2025.
“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao Erário, como forma de restabelecer a integridade da execução orçamentária e assegurar a efetividade das políticas públicas atingidas”, afirma o ministro da decisão. Além de encaminhar o relatório à Polícia Federal para investigação e intimar a Casa Civil para adotar medidas de maior controle das emendas, Flávio Dino ressaltou a importância de se instaurar processos de responsabilidade civil e administrativa nos envolvidos nas irregularidades, objetivando a devolução dos recursos públicos indevidamente aplicados.
