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GERAL BAHIA

E A LEI? – Prefeito negligencia própria Lei Municipal e animais continuam soltos nas ruas de Macarani.

Já que é complicado respeitar Leis trabalhistas e direitos adquiridos dos servidores públicos, o Prefeito Miller Ferraz deveria estar atento ao cumprimento de Leis criadas por ele mesmo e que deveriam ser prioridades para a plástica da cidade e segurança da população.

Exemplo disso: é a Lei 018/2018, que foi um projeto encaminhado pelo Prefeito a Câmara de Vereadores em agosto do ano passado, e que foi aprovada no dia 22 de outubro pelos Vereadores sendo sancionada no dia 23 pelo Chefe do Executivo. A Lei, deu ao Município o poder de Polícia com direito a apreender os animais de grande porte que vivem soltos pelas ruas da cidade e pelas rodovias e estradas de ligação com os distritos.

E a Lei, como fica?

O projeto aprovado dava ainda, uma carência de 30 dias para que os proprietários dos animais se adaptassem a Lei, quando então a Prefeitura passaria a recolher esses animais. Da aprovação do projeto até hoje se passaram exatos seis meses, e os animais continuam circulando livres e os proprietários que no início se retraíram um pouco com medo das sanções previstas na Lei voltaram a relaxar.

Prova disso é o flagrante do internauta, que na tarde deste domingo fotografou um desses animais pastando tranquilamente no jardim da Prefeitura. Com certeza o último lugar onde se esperava encontrar um transgressor da famosa Lei Municipal.

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