A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou, neste mês de julho, a suspensão das operações da Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais do estado. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (16). De acordo com a Agerba, a medida foi motivada pelo descumprimento de exigências regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), além de deficiências nas condições operacionais, histórico de acidentes e o registro de 486 reclamações nos últimos 24 meses.
A empresa deverá encerrar definitivamente suas atividades até o dia 16 de agosto. Atualmente, a Viação Novo Horizonte opera 141 linhas, atendendo 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa. Para evitar descontinuidade no serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. As companhias selecionadas deverão operar provisoriamente até 31 de maio de 2027 ou até que seja concluída uma nova licitação.
Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas do sistema de transporte intermunicipal da Bahia também terão suas atividades suspensas pela agência reguladora. A lista completa das operadoras afetadas ainda será divulgada.
