DERRUBADOS – Congresso derruba vetos de Lula e Bolsonaro.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). 

Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula. A única medida presidencial vetada hoje do governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, relativo ao autocontrole agropecuário. Um dos vetos feitos por Bolsonaro em 2022 com análise adiada foi o da gratuidade do despacho de bagagens aéreas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados até 17 de julho.

Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional:

1. VET 3/2025 – Parcial (24 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore” (Governo Lula)

2. VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)

3. VET 8/2025 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)

4. VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)

5. VET 7/2025 – Parcial (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)

6. VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)

7. VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)

8. VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)

9. VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)

10. VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)

11. VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)

12. VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)