Qualificar os programas de proteção do Estado da Bahia tem sido uma das prioridades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com esse objetivo, aconteceu em Salvador, o “I Simpósio Internacional Integrado de Qualificação dos Programas de Proteção do Estado da Bahia”. O evento, considerado pelos participantes um marco histórico para o tema, reuniu gestores dos programas, organismos internacionais, sociedade civil organizada e órgãos do poder público estadual e do sistema de Justiça para discutir os desafios impostos pela complexidade dessas iniciativas.
Promovido em parceria da SJDH com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o simpósio abordou as dificuldades e melhorias nos três programas em execução no estado: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, enfatizou a importância da discussão sobre os desafios internos, externos e contextuais dos programas. “Estamos falando de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, por terem testemunhado ocorrências criminais ou por lutarem pelo direito de existir em seus territórios. Uma ameaça a vítimas, testemunhas, crianças e defensores de direitos humanos é uma grave demonstração de instabilidade democrática. Nada explicita mais as fragilidades da nossa democracia do que a existência de pessoas ameaçadas”, enfatizou.
Freitas ainda ressaltou a relevância das instituições que gerenciam esses programas. “Essas instituições prestam um serviço público fundamental. Os programas de proteção, todos eles, são resultado de mais de trinta anos de luta da sociedade civil, tornando-se políticas públicas regulamentadas por legislações federais e estaduais para proteger pessoas em situações críticas de vulnerabilidade”, afirmou, destacando o trabalho das instituições IDEAS, IBCM e GAPA na execução dos programas PPDDH, PPCCAM e Provita, respectivamente.
O simpósio representou um passo significativo na reflexão e no aprimoramento das políticas de proteção no estado, destacando a necessidade de fortalecer essas iniciativas para garantir a segurança de quem luta pelos direitos humanos e pela justiça social.
