A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) um projeto que anistia os golpistas que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto já havia sido pautado no colegiado, mas um pedido de vista adiou a votação do texto. Na oportunidade, os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto. Especialistas criticam o conteúdo da proposta e apontam problemas ao se tentar anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Naquele dia, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais. De um lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apoio à proposta em troca de votos favoráveis ao seu candidato à presidência, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Do outro lado, o PT, que adiou o anúncio de apoio à Motta (Republicanos-PB) por não ter recebido uma sinalização de que a proposta seria enterrada. O partido deve vetar apoio ao candidato que apoiar o texto. Por isso, os parlamentares da legenda ainda avaliam se ficam com Motta ou apoiam Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), que se uniram para embaralhar a corrida à presidência da Casa e tem articulado contra o texto da anistia para atrair os petistas. Fonte – G1
