18 DE MAIO – Dia Nacional de Combate ao abuso e a exploração sexual contra Crianças e Adolescentes e dia de Luta Antimanicomial.

18 de maio é o 138.º (centésimo trigésimo oitavo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 227 dias  para acabar o ano de 2022.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos.

Como surgiu o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil. A data foi escolhida em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.

Maio laranja: mês de conscientização. Durante todo o mês de maio a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil é veiculada em meios de comunicação. Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual. Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes. O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual. Disque 100: denuncie e ajude a combater a violência contra crianças e adolescentes. No Brasil, há um serviço para registro de denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual, o Disque 100.

O serviço, disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, é gratuito. Vale destacar que as denúncias são anônimas e o serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.

18 de maio, dia da Luta Antimanicomial

18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental. Uma luta que ganhou força no contexto da abertura da ditadura militar, quando surgiram as primeiras manifestações no setor de saúde.

No bojo destas, surge o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, que logo assumiria um importante papel na crítica da política de assistência psiquiátrica da ditadura: suas reivindicações incluíam o fim do uso do eletrochoque e de outras práticas de “tratamento” – que se assemelhavam às torturas comuns nos porões da ditadura –, melhores condições de assistência à população e pela humanização dos serviços.

Este movimento dá início a uma greve (durante oito meses no ano de 1978) que alcança importante repercussão na imprensa à época. O ano de 1987 seria de fato a data onde o movimento antimanicomial se firmaria como força social relevante, com a divulgação do chamado “Manifesto de Bauru”, que entre outras coisas instituía o lema do movimento: por uma sociedade sem manicômios.

Logo ganhou vida a Articulação Nacional da Luta Antimanicomial, guiada pelos princípios do manifesto. O movimento desde então busca levantar discussões sobre a loucura para além do limite assistencial, em prol de novos métodos de tratamento de forma humanizada, não-institucionalizada, tendo por objetivo tornar pública a luta pelos direitos das pessoas em sofrimento mental, pelo bem-estar e pela dignidade desses indivíduos e de suas famílias, envolvendo atividades que em muito ultrapassavam as do campo convencional da saúde.