14 de dezembro é o 348.º (tricentésimo quadragésimo oitavo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 17 dias para acabar o ano de 2021.
O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado anualmente em 14 de dezembro.
A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das “coisas da sociedade”, dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um “advogado do povo”. O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.
Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado. O Ministério Público também atua com Poder de Polícia independente, podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição participa da luta contra o crime organizado e contra os abusos às crianças e aos adolescentes.
Origem do Dia Nacional do Ministério Público
O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes á instituição.
A data foi escolhida porque foi em 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 – responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal – foi sancionada.
Dia Nacional de Combate a Pobreza
Em 14 de dezembro marca-se o Dia Nacional de Combate a Pobreza. “O que será o Brasil? O Brasil é o que tem talher de prata. Ou aquele que só come com a mão? Ou será que o Brasil é o que não come? O Brasil gordo na contradição?”.
Falar de pobreza no Brasil é falar de contradições e de desigualdades. Uma das maiores economias do mundo é também um dos locais mais desiguais. É onde poucos sentam-se à mesa com talher de prata e muitos não têm o que comer.
A pobreza é a falta de condições de acesso a recursos como, alimentação, saúde, educação, saneamento básico, eletricidade; aqueles que vivem com menos de 1,90 dólares por dia (valor considerado abaixo da linha da pobreza) são considerados um indivíduo pobre. Segundo dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), órgão da ONU responsável pelos dados, 1,3 bilhões de pessoas vivem na pobreza.
“A pobreza não é um acidente. Assim como a escravização e o Apartheid, a pobreza foi criada pelo homem e pode ser removida pelas ações dos seres humanos”. Essa frase atribuída a Nelson Mandela, foi publicada na rede oficial do PNUD no Facebook. A frase dita por um líder de uma nação que está inserida dentro do um dos continentes mais pobres do mundo continua viva, e vai fazer mais sentido agora, diante de um novo percalço para a agenda. Afinal, surgiu a pandemia e um novo desafio para a ONU e todos que buscam o desenvolvimento humano no mundo.
De todo modo, devemos olhar para nós, o Brasil, que é uma nação considerada em desenvolvimento, e que sofre assim como muitos outros com a penúria de parte da sua população.
Em 2015 a ONU, em conjunto com muitas nações, criaram a Agenda de 2030, que tem como meta reduzir o máximo possível as mazelas do homem e do meio onde vivem. Foram criados os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). O primeiro deles é o combate à pobreza.
14 de dezembro é o 348.º (tricentésimo quadragésimo oitavo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 17 dias para acabar o ano de 2021.
