04 DE SETEMBRO – Dia do Serventuário da Justiça, dia da Lei Eusébio de Queirós.

04 de setembro é o 247.º (ducentésimo quadragésimo sétimo)dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 118 dias para acabar o ano de 2021.

A Lei número 4.965, de 31 de março de 1986, institui o Dia do Serventuário, a ser comemorado no dia 4 de setembro.

Os serventuários são funcionários do sistema judicial, isto é, trabalham para o governo e auxiliam juízes, promotores e advogados nos processos jurídicos. Eles podem ser auxiliares de justiça, tabeliães, escrivães, oficiais de justiça, porteiros de auditório, oficiais de registros públicos, etc.

Eles trabalham com muitos documentos importantes e precisam ser honestos e responsáveis, pois o trabalho deles é essencial para o encaminhamento de um processo e, se algo der errado, isso pode afetar a vida de muitas pessoas.

A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos.

A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado. Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.

Muitos fazendeiros brasileiros, especialmente do nordeste, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos. Vários deste empréstimos foram contraídos junto a portugueses e corria-se o risco das terras passarem novamente para as mãos de portugueses.

Eusébio de Queirós ainda argumentava que, com a entrada de mais e mais negros escravizados, poderia haver um desequilíbrio entre pessoas livres e escravas. Isso poderia acarretar episódios de revolta liderados pelos negros como a Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.

Consequências da Lei Eusébio Queirós

A Lei Eusébio de Queirós provocou uma reação das elites brasileiras contra governo imperial.